LICITACIÓN PÚBLICA

Uma fase muito complicada. Para ter legalidade, é necessário que o candidato seja eliminado em uma análise conjunta de testes, e não apenas por um único critério.

Ao passar por essa etapa, você será “julgado” por uma banca que irá dizer se você cumpre os requisitos para continuar no concurso. Caso você não concorde com a avaliação, ou até mesmo discorde da proporção atribuída para as cotas e para os candidatos de ampla concorrência, você deve buscar seus direitos.

Isso pode acontecer, e acontece muito. Erros de marcação dos próprios fiscais, erros cometidos pelo próprio candidato e que impedem a conclusão da prova, casos em que o clima pode beneficiar um grupo e prejudicar o outro. Vamos avaliar essa viabilidade junto com você.

Nem sempre um recurso administrativo é capaz de reverter o não reconhecimento de pontos nessa etapa, por isso, cabe uma análise minuciosa.

Aqui temos uma questão delicada, pois existem algumas exigências que não impedem o candidato de exercer o cargo público. Erros no resultado também podem prejudicar o candidato.

Em concursos militares, é regra ter um limite de idade, porém, isso nem sempre precisa ser levado a ferro e fogo. Os Tribunais Superiores já vêm relativizando essa barreira de entrada.

O STF já decidiu de forma objetiva: erros grosseiros e questões não previstas nos editais devem ser anuladas pelas bancas examinadoras.

Aqui acontece um verdadeiro funil. Principalmente, em concursos da área de Segurança Pública. A cada etapa, um grupo é eliminado por uma barreira do edital. Por exemplo: 1000 vagas para soldado, em que apenas 800 conseguem ser nomeados. Logo, se não houvesse esse limite, todas as vagas seriam preenchidas.

A administração pública tem sim o direito de escolher quem irá os servir, porém, os critérios devem ser claros no edital. Em alguns casos, ainda que a eliminação pareça justa, existem precedentes no STF sinalizando que mesmo que o candidato responda por processo criminal ele não poderá ser eliminado do certame. Esse é apenas um exemplo de ilegalidade.

Um único ponto pode ser o diferencial para você se classificar ou não dentro das vagas. Apesar de uma prova discursiva ter uma subjetividade muito grande na correção, ela deve obedecer a critérios objetivos na sua pontuação.

Mesmo que você tenha direito a ser nomeado, pode acontecer, por vários motivos, que a banca ou o estado responsável não efetive a sua nomeação. Em outros casos, pode acontecer de você ter o direito de efetivação da sua nomeação mesmo estando no cadastro de reserva.