DIREITO MÉDICO

É comum o profissional médico atuar em mais de um vínculo ou na modalidade de Pessoa Jurídica – PJ. Dentre as várias possibilidades de atuação, esse profissional ora goza de presunção de recolhimento previdenciário, ora tem quer desembolsar e pagar sua própria contribuição. Como as circunstâncias envolvendo as contribuições do médico se alteram a cada forma de trabalhar, é comum o profissional pagar mais do que deve a previdência e também não ter suas contribuições repassados por algum tomador de serviço. Assim, atuamos para panejar e regularizar e situação previdenciária do profissional, evitando prejuízos.

Quando o paciente solicita que cubra algum atendimento, medicamento ou tratamento que foi prescrito pelo médico assistente e o plano de saúde nega a solicitação apesar do cumprimento de todos os requisitos legais, temos um caso de negativa indevida do plano de saúde. Assim, para assegurar o custeio do tratamento, terapia ou medicação indicado pelo médico assistente, no caso de uma negativa do plano de saúde, é ideal a presença de um especialista na área de saúde para conseguir o atendimento do beneficiário.

Na defesa dos profissionais médicos atuamos na com sua defesa em processo judicial; Manifestação em sindicância; Defesa em Processo Ético junto ao Conselho e Defesa junto ao PROCON ou Vigilância Sanitária.

Atuação com recuperação de crédito tributário decorrente de reenquadramento das alíquotas dos tributos de IRPJ e CSLL e equiparação Hospitalar.