SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS

É possível realizar o inventário de forma extrajudicial em tabelionato desde que não haja testamento e tampouco a participação do menor ou incapaz, casos estes em que precisa ser judicial. Nosso escritório orienta, redige e acompanha os Inventários e Partilhas também quando estes são realizados em tabelionato.

Atuamos também junto aos cartórios de Registro de Imóveis registrando matriculas, realizando averbação de construções e todos os atos relativos à regularização de seu imóvel.

A escolha do regime, a princípio, é uma liberdade dos nubentes. Eles podem escolher o regime que melhor lhes aprouver e, em os nubentes desejando casar sob outro regime que não o da comunhão parcial de bens, só poderão fazê-lo com a elaboração de um pacto antenupcial. Para fazer o pacto os noivos, antes do casamento devem formalizar a opção feita. Acaso não façam qualquer pacto, o regime de bens que passará a vigorar a partir do casamento, será o regime da comunhão parcial, que é o regime legal, ou seja, o usualmente aplicado na falta de opção diferente. Na confecção do pacto, inclusive, é possível mesclar os regimes existentes, criando um regime especial que venha a atender as particularidades e o desejo das partes;

Com a devida discrição, redigimos as minutas em nosso escritório de acordo com o interesse do cliente, que podem ser de cunho particular ou por Escritura Pública. Neste último caso, encaminhamos no cartório e fazemos todo o acompanhamento;

O reconhecimento da paternidade poderá ocorrer de maneira espontânea, sem a necessidade de ajuizamento de uma ação de investigação contra o pai. Para tanto, basta a manifestação de vontade do progenitor, a qual poderá ser expressa por escritura pública ou documento particular a ser arquivado no cartório. Nos dois casos, é necessário que haja certeza absoluta quanto à vontade do declarante. É possível, ainda, que o reconhecimento da filiação venha manifestado em testamento. O reconhecimento é irrevogável e terá como efeito a averbação do nome do genitor no registro de nascimento do filho, sem qualquer observação.;

Redigimos as minutas de acordo com o interesse do cliente, encaminhamos no cartório e fazemos todo o acompanhamento. O casal só poderá realizar o divórcio em extrajudicial em Tabelionato caso não possua filhos menores incapazes e, claro, quando houver um acordo de vontade;

O testamento é um importante instrumento de Planejamento Sucessório. A sucessão de bens, que está prevista em lei nem sempre reflete a vontade do titular do patrimônio. Assim, a elaboração do testamento é o meio adequado para garantir que os bens sejam distribuídos de maneira a respeitar a última vontade do falecido. O procedimento do testamento pode ser realizado de diferentes formas, sendo a mais comum a forma pública. O nosso acompanhamento nesses casos, ocorrerá desde a orientação e elaboração da minuta que melhor atenda aos interesses do cliente, até a efetiva realização do documento. Há também o testamento particular, os codicilos e outros atos jurídicos que viabilizam a realização da última vontade;